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Dec 19, 2024 · Com o advento da Reforma Tributária e a substituição do ICMS pelo IBS, há previsão de extinção dos diversos benefícios fiscais de ICMS concedidos aos contribuintes. A …
Com a substituição do ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevista na Reforma Tributária, os benefícios fiscais atualmente concedidos pelos Estados serão extintos.
Aug 7, 2025 · Com a substituição do ICMS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevista na Reforma Tributária, os benefícios fiscais atualmente concedidos pelos Estados …
Jan 13, 2025 · Entenda as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional e se prepare para as novas regras.
Mar 11, 2025 · A Emenda à Constituição 132, que instituiu a reforma tributária, previu no artigo 12, em razão do fim dos benefícios fiscais, a criação do Fundo de Compensação dos …
Feb 24, 2025 · O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais é um mecanismo instituído pela Emenda Constitucional nº 132 (Art. 12), que integra a Reforma Tributária no Brasil. Seu …
Aug 14, 2023 · O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais do ICMS visa compensar, de 2029 a 2032, pessoas jurídicas beneficiárias de isenções, incentivos e …
O que é o Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais? Saiba o que empresas precisam para a adesão e como garantir seus direitos.
A redução dos créditos tributários enfrentada pela Empresa WYZ ao adquirir mercadorias de empre-sas optantes pelo Simples Nacional reflete as complexidades e desafios decorrentes …
Jan 18, 2025 · Sancionado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo vai substituir cinco tributos …
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